Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 25/09/2025 23:17:48
Estabelece as diretrizes para a implementação do Programa Estadual de Apoio Psicopedagógico e Terapêutico para Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de Baixa Renda no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1071/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 6829/2025 - Processo nº 2051/2025