Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/04/2026 18:16:09
Institui o Programa de Mediação Escolar e Comunitária no âmbito da Rede Estadual de Educação, com a adoção de práticas e técnicas da Justiça Restaurativa para a prevenção e resolução de conflitos no ambiente escolar, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1089/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 6866/2025 - Processo nº 2088/2025