Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 31/12/2025 21:59:46
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 12.593, DE 05 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A BR 163- SAINDO DO POSTO FISCAL FLAVIO GOMES, PASSANDO PELO GARIMPO JATOBÁ, SANGRADOURO, VILA SÃO SEBASTIÃO, SERRINHA, BURITI GRANDE, BOQUEIRÃO JARAGUÁ, CHEGANDO ATÉ A PEDREIRA, PRÓXIMO AO TREVO DE BARÃO, AO ‘PÉ’ DA SERRA DE SÃO VICENTE, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER. ”
Projeto de lei nº 1101/2025 Dep. Juca do Guaraná
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Protocolo nº 7041/2025 - Processo nº 2146/2025