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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/09/2025 20:34:48

Dispõe sobre o “Programa Estadual de Acesso à Profilaxia à Exposição ao HIV (PEP)” no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 1138/2025 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 7084/2025 - Processo nº 2189/2025

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição