Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/04/2026 21:27:31
Cria ações de atendimento educacional específico aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos – EJA que sejam pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista (TEA) ou com altas habilidades ou superdotação, no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1139/2025 Dep. Elizeu Nascimento
-
Protocolo nº 7085/2025 - Processo nº 2190/2025