Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 25/09/2025 20:34:53
Acrescenta dispositivos a Lei nº 11.509, de 09 de setembro de 2021, que cria o Programa Estadual de Cuidados Paliativos no âmbito da saúde pública do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1148/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 7415/2025 - Processo nº 2211/2025