Fale Conosco
Proteção de Dados (LGPD) LGPD
Entrar
Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/09/2025 18:10:24

Institui a Política Estadual de Apoio ao Luto e Cuidados Pós-Morte no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1153/2025 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 7420/2025 - Processo nº 2216/2025

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição