Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 25/09/2025 15:51:52
Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a campanha permanente “Banco Vermelho” como instrumento de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1207/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 7834/2025 - Processo nº 2409/2025