Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 25/09/2025 18:10:23
Dispõe sobre a proibição da comercialização de materiais escolares, de papelaria, brinquedos, acessórios ou similares que contenham ilustrações, textos ou imagens que promovam ou representem violência, automutilação, suicídio ou qualquer forma de conteúdo inadequado ao público infantojuvenil, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1196/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 7773/2025 - Processo nº 2348/2025