Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/11/2025 18:35:56
Dispõe sobre a proibição do lançamento de esgoto e resíduos sólidos no Rio Coxipó e seus afluentes, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1281/2025 Dep. Júlio Campos
-
Protocolo nº 8253/2025 - Processo nº 2551/2025