Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/02/2026 05:30:15
Dispõe sobre a regulamentação, segurança e controle dos equipamentos utilizados em eventos turísticos no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1230/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 8190/2025 - Processo nº 2489/2025