Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 25/09/2025 13:29:13
Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da saúde no Estado de Mato Grosso, institui o projeto ”SOS Saúde” e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1254/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 8214/2025 - Processo nº 2513/2025