Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/01/2026 03:11:45
Institui o Programa Estadual de Atendimento Educacional especializado, para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos educandos com transtornos específicos do desenvolvimento das habilidades escolares, nas instituições públicas de ensino do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1249/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 8209/2025 - Processo nº 2508/2025