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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 16/11/2025 16:13:00

Institui a Política Estadual de Estímulo ao Turismo Feminino Seguro no Estado de Mato Grosso, visando promover a segurança e a autonomia das mulheres que viajam sozinhas ou em grupo e daquelas que trabalham no setor turístico.

Projeto de lei nº 1241/2025 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 8201/2025 - Processo nº 2500/2025

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição