Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/04/2026 00:34:58
Institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate à Adultização, à Exploração, à Sexualização e à exposição precoce de Crianças e Adolescentes nas Redes Sociais no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1211/2025 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 8139/2025 - Processo nº 2438/2025