Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/06/2026 00:02:06
INSTITUI MECANISMOS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E INTERFEDERATIVA PARA A PROTEÇÃO DOS BIOMAS TRANSFRONTEIRIÇOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM ÊNFASE NO PANTANAL E NA AMAZÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1479/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10074/2025 - Processo nº 3053/2025