Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 24/09/2025 00:39:18
Altera o caput do Artigo 18 da Resolução nº 6.597, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre e consolida as honrarias instituídas pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para assegurar que no mínimo 30% (trinta por cento) das homenagens sejam concedidas a mulheres.
Projeto de resolução nº 739/2025 Dep. Diego Guimarães
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Protocolo nº 8978/2025 - Processo nº 2661/2025