Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 25/09/2025 10:44:32
Dispõe sobre a concessão de prioridade aos professores com deficiência para a escolha de turmas, turnos e unidades escolares referentes ao ano letivo subsequente, no âmbito da rede pública e privada estadual de ensino e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1351/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 9325/2025 - Processo nº 2786/2025