Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 25/09/2025 10:59:22
Dispõe sobre a concessão de fruição de feriado em dia útil subsequente, quando coincidir com final de semana, às servidoras públicas estaduais que sejam mães atípicas solo, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1338/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 9281/2025 - Processo nº 2742/2025