Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 25/09/2025 10:58:10
Institui o Sítio Pesqueiro Estadual de São José do Rio Claro, Nova Mutum, Tapurah, Juara, Itanhangá, Nova Maringá, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos e Tabaporã, compreendido em todo o perímetro do Rio Arinos que abrange os referidos municípios, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1336/2025 Dep. Gilberto Cattani
-
Protocolo nº 9279/2025 - Processo nº 2740/2025