Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/12/2025 22:14:10
Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Escolas Técnicas Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI, e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 34/2025 Mensagem nº 113/2025
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Protocolo nº 9272/2025 - Processo nº 2733/2025