Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/11/2025 23:03:19
Dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação aos pais sobre engasgo no recém-nascido.
Projeto de lei nº 1391/2025 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 9629/2025 - Processo nº 2874/2025