Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 25/09/2025 08:29:30
Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o Programa Estadual “Engenharia para Segurança Alimentar”, que dispõe sobre a obrigatoriedade da participação de profissionais habilitados nos projetos de cozinhas, cantinas e refeitórios de estabelecimentos de ensino, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1371/2025 Dep. Sheila Klener
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Protocolo nº 9595/2025 - Processo nº 2840/2025