Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/01/2026 04:55:24
Altera dispositivos da Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1384/2025 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 9622/2025 - Processo nº 2867/2025