Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 25/09/2025 08:48:47
Institui o Sistema Estadual de Inteligência Educacional e Prevenção Integrada (SIEPI-MT), destinado à gestão estratégica de dados educacionais e apoio à formulação de políticas públicas voltadas à convivência escolar e à promoção de ambientes educacionais saudáveis, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1370/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 9593/2025 - Processo nº 2838/2025