Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 25/09/2025 06:31:24
Altera a Lei nº 8.397/2005, que institui o Selo Verde, estabelecendo requisitos mínimos de sustentabilidade para a obtenção da certificação, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1395/2025 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 9633/2025 - Processo nº 2878/2025