Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/11/2025 01:20:46
Dispõe sobre a parceria entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio do Instituto Médico Legal – IML, a Secretaria de Estado de Saúde e o Banco de Olhos de Cuiabá, visando a captação de córneas para transplante no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1419/2025 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 9842/2025 - Processo nº 2963/2025