Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/11/2025 06:21:35
Susta os efeitos do Decreto nº. 9.521, de 19 de junho de 1996, do Governador do Estado que cria a área da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, localizada nos Municípios de Aripuanã e Colniza, totalizando aproximadamente 164.224,00 ha (cento e sessenta e quatro mil duzentos e vinte e quatro hectares), e perímetro de 654,74 km.
Projeto de decreto legislativo nº 11/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 9813/2025 - Processo nº 2934/2025