Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/12/2025 21:48:16
Ratifica a modificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central e altera o Anexo da Lei nº 10.322, de 1º de outubro de 2015.
Projeto de lei nº 1402/2025 Mensagem nº 128/2025
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Protocolo nº 9804/2025 - Processo nº 2926/2025