Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/11/2025 03:35:27
Dispõe sobre a manutenção dos benefícios sociais destinados aos idosos até o cancelamento do Cadastro de Pessoa Física – CPF em razão do óbito, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1464/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 10042/2025 - Processo nº 3022/2025