Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/11/2025 01:20:45
Dispõe sobre a valorização da formação técnica dos profissionais de apoio escolar previstos no inciso XVII do caput do art. 28 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1443/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 10021/2025 - Processo nº 3001/2025