Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/11/2025 01:20:47
Acrescenta dispositivos a Lei nº 12.166, de 23 de junho de 2023 que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação para Portadores de Doença Celíaca ou Demais Desordens Relacionadas ao Glúten-DRGS, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. ”
Projeto de lei nº 1444/2025 Dep. Max Russi
-
Protocolo nº 10022/2025 - Processo nº 3002/2025