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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 17/11/2025 03:37:50

Institui o Programa Estadual de Gestão de Áreas Contaminadas no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1456/2025 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 10034/2025 - Processo nº 3014/2025

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição