Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/01/2026 06:54:39
Dispõe sobre a recomendação, no âmbito do Estado de Mato Grosso, do plantio de árvore como medida de compensação para o impacto ambiental gerado por novas edificações e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1458/2025 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 10036/2025 - Processo nº 3016/2025