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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 17/11/2025 03:37:51

Dispõe sobre a recomendação, no âmbito do Estado de Mato Grosso, do plantio de árvore como medida de compensação para o impacto ambiental gerado por novas edificações e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1458/2025 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 10036/2025 - Processo nº 3016/2025

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição