Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/11/2025 03:37:49
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.909, de 31 de outubro de 2022, que "Institui a Política Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e Apoio à Família e aos Cuidadores da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Estado de Mato Grosso".
Projeto de lei nº 1466/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10061/2025 - Processo nº 3040/2025