Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/11/2025 01:20:34
Altera dispositivos da Lei nº 12.386, de 08 de janeiro de 2024, que institui o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar – FUNDAAF, para ampliar suas finalidades, aperfeiçoar a gestão e garantir maior efetividade às políticas públicas da agricultura familiar no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1431/2025 Dep. Gilberto Cattani
-
Protocolo nº 10009/2025 - Processo nº 2989/2025