Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 06/05/2026 02:20:58
Altera os §§ 1º e 2º do artigo 4º da Lei 10.659, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1453/2025 Dep. Sheila Klener
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Protocolo nº 10031/2025 - Processo nº 3011/2025