Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/09/2025 18:47:27
Veto total aposto ao projeto de lei nº 1096/2024, que dispõe sobre o direito dos consumidores ao ressarcimento por interrupções nos serviços de telefonia móvel no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Wilson Santos
Veto nº 107/2025 Mensagem nº 130/2025
-
Protocolo nº 10001/2025 - Processo nº 2981/2025