Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/02/2026 01:08:06
Dispõe sobre a Soberania dos Estudantes no território do Estado de Mato Grosso, garantindo autonomia, participação democrática e direitos plenos no ambiente educacional, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1512/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10423/2025 - Processo nº 3116/2025