Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/01/2026 08:28:46
Dispõe sobre a proibição de exibição de canais de televisão aberta nas dependências de órgãos públicos no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1501/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 10409/2025 - Processo nº 3102/2025