Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/10/2026 00:51:39
Cria o Programa Estadual de Fomento ao Pequeno Exportador – PROFEX, destinado a ampliar a participação de micro e pequenas empresas mato-grossenses no comércio internacional, com ênfase na diversificação de mercados e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1505/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10416/2025 - Processo nº 3109/2025