Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/01/2026 08:28:46
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 12.164, de 23 de junho de 2023, que "Institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas no âmbito do Estado de Mato Grosso".
Projeto de lei nº 1502/2025 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 10413/2025 - Processo nº 3106/2025