Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/04/2026 06:44:31
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.377, de 20 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a criação, no âmbito do Estado de Mato Grosso, da rede de atenção às pessoas com esquizofrenia e dá outras providências”.
Projeto de lei nº 1532/2025 Dep. Thiago Silva
-
Protocolo nº 10450/2025 - Processo nº 3143/2025