Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/11/2025 05:31:59
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.377, de 20 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a criação, no âmbito do Estado de Mato Grosso, da rede de atenção às pessoas com esquizofrenia e dá outras providências”.
Projeto de lei nº 1532/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 10450/2025 - Processo nº 3143/2025