Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/11/2025 07:32:03
Dispõe sobre a proibição da comercialização e distribuição de produtos alimentícios cuja embalagem contenha grampos ou similares no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1568/2025 Dep. Eduardo Botelho
-
Protocolo nº 10668/2025 - Processo nº 3191/2025