Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/02/2026 00:25:32
Altera a Lei Ordinária nº. 11.029, de 2 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Doação de Órgãos no Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.
Projeto de lei nº 1534/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 10628/2025 - Processo nº 3151/2025