Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/11/2025 08:34:53
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO REDE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – ARPA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1592/2025 Dep. Carlos Avalone
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Protocolo nº 10915/2025 - Processo nº 3280/2025