Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/01/2026 10:30:52
Institui a Política de Disponibilização de Pessários Urogenitais no Âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1607/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 10940/2025 - Processo nº 3305/2025