Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 23:39:43
Declara Utilidade Pública Estadual a “Associação Matupaense de Atenção Integral ao Idoso – AMAII”.
Projeto de lei nº 1586/2025 Dep. Silvano Amaral
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Protocolo nº 10909/2025 - Processo nº 3274/2025