Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/06/2026 00:07:22
Declara Utilidade Pública Estadual a “Associação Matupaense de Atenção Integral ao Idoso – AMAII”.
Projeto de lei nº 1586/2025 Dep. Silvano Amaral
-
Protocolo nº 10909/2025 - Processo nº 3274/2025