Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/11/2025 06:37:11
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ÓRTESE CRANIANA (CAPACETE ORTOPÉDICO) PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) PARA CRIANÇAS COM DIAGNÓSTICO DE PLAGIOCEFALIA E/OU BRAQUICEFALIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1624/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 11057/2025 - Processo nº 3353/2025