Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/11/2025 06:36:17
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 13.045, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS, PARA INCLUIR OS ESPORTES SURDOLÍMPICOS.
Projeto de lei nº 1626/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 11059/2025 - Processo nº 3355/2025